A Violação à Regra Antidopagem Falha de Localização à Luz da Teoria Geral do Delito

Resumo

Por meio de vertente metodológica dogmático-jurídica, a partir de pesquisa normativa, doutrinária e jurisprudencial específica do objeto de análise, o artigo propõe-se ao estudo da aplicabilidade dos elementos conformadores da teoria geral do delito (a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade) como elementos interpretativos da infração à norma antidopagem prevista no artigo 121 do Código Brasileiro Antidopagem (art. 2.4. do Código Mundial Antidopagem) denominada “falha de localização” (whereabouts failure). A partir da investigação da evolução da infração na legislação antidopagem nos Códigos Mundiais de 2003, 2009, 2015 e 2021, apresenta-se sua estruturação atual, enfatizando a descrição do tipo na norma vigente e suas peculiaridades. Com base em estudo doutrinário, são também introduzidos os elementos componentes da teoria geral do delito, quais sejam, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade, os quais servem à interpretação do tipo “falha de localização” pretendida neste artigo. Na parte final, e com lastro em tal interpretação, o tipo antidopagem da “falha de localização” é detalhadamente analisado, inclusive por meio do estudo de precedentes relevantes da Corte Arbitral do Esporte, permitindo a apresentação não apenas de uma interpretação razoável para sua atual representação, como também de crítica quanto à sua conformação atual e de sugestão de “lege ferenda” para sua futura adequação.