O Banimento nos esportes sob a visão do ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a aplicação do banimento vitalício no esporte sob a perspectiva do direito ao trabalho, com base em um caso envolvendo um atleta de MMA, Wanderley Silva, banido por evasão de exame antidoping. A questão central é a tensão entre a punição esportiva e o direito do atleta à sua profissão, discutindo-se se o banimento vitalício é uma medida justa, especialmente em um cenário onde a prática esportiva é o único meio de subsistência do atleta. O artigo utiliza o método de análise de caso, tomando como base o caso de Wanderley Silva, ocorrido em 2014. O atleta, que evitou um exame antidoping da Comissão Atlética de Nevada, foi punido com banimento vitalício e multa. A análise envolve a revisão dos procedimentos adotados pela comissão e a contestação judicial subsequente, abordando tanto o aspecto jurídico quanto o impacto sobre o direito do atleta ao trabalho. O caso de Silva evidenciou a aplicação de uma punição considerada arbitrária e desproporcional. Embora a comissão tenha mantido a jurisdição sobre o atleta, a decisão de banimento foi questionada judicialmente. O tribunal concluiu que, embora a comissão tivesse autoridade para aplicar sanções, a penalidade não seguia normas claras e consistentes, o que resultou em uma revisão da punição. Eventualmente, o banimento vitalício foi reduzido para uma suspensão de três anos, retroativa a 2014, e a multa foi anulada. A análise demonstra que o banimento vitalício pode ser uma medida excessiva, especialmente em esportes onde o atleta depende da prática profissional como meio de subsistência. O caso de Silva também revela uma lacuna na padronização das sanções impostas por órgãos reguladores, o que pode prejudicar a justiça e equidade no esporte. No contexto brasileiro, o futebol enfrenta desafios semelhantes, com a possibilidade de penalidades extremas desviando o foco das reais dificuldades do esporte, como o tratamento inadequado dos atletas. Conclui-se, que, a gestão esportiva tanto no Brasil quanto internacionalmente, devem buscar um equilíbrio entre a disciplina esportiva e o direito ao trabalho. Medidas como o banimento vitalício precisam ser revistas à luz de sua proporcionalidade e impacto sobre a vida profissional dos atletas. No Brasil, em particular, é necessário um reconhecimento maior da importância da gestão esportiva para garantir que o esporte não apenas discipline, mas também promova inclusão e desenvolvimento. O caso Wanderley Silva destaca a necessidade de procedimentos mais claros e justos, que permitam uma governança esportiva eficaz sem comprometer os direitos fundamentais dos atletas.